Regulamentoda Gincana Rosa

A Gincana Rosa 2026 é uma campanha de conscientização sobre a saúde da mulher, de caráter não competitivo, realizada em Capão da Canoa — RS, nos dias 22 e 25 de Outubro de 2026.

A programação oficial é composta pela Abertura (22 de outubro, às 19h) e pela Caminhada Rosa (25 de outubro, às 9h). Os locais serão divulgados no site oficial e comunicados por e-mail às pessoas inscritas.

A organização é de responsabilidade do Grupo Gincana Rosa, grupo sediado em Capão da Canoa/RS, doravante denominado Organização, que pode ser contatado pelo e-mail contato@gincanarosa.com.br.

Este Regulamento é parte integrante e inseparável da inscrição. Ao marcar a caixa de aceite no formulário, a pessoa participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui previstas.

A versão vigente deste Regulamento estará sempre disponível na página /regulamento do site oficial. Eventuais alterações serão comunicadas por e-mail e não retroagirão em prejuízo de quem já estiver inscrito.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site oficial, enquanto houver vagas disponíveis. A edição 2026 tem 110 vagas, número que inclui as vagas da equipe organizadora e as destinadas a cupons de cortesia.

O site exibe publicamente o número de vagas já preenchidas. Atingido o limite, o formulário de inscrição é automaticamente encerrado, e novas vagas só voltam a ser abertas se houver cancelamentos.

O valor da inscrição é de R$ 75 e dá direito a: camiseta, acesso a todas as atividades, hidratação e frutas nos pontos de apoio.

Para se inscrever, são solicitados: nome completo, sexo, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço completo. São opcionais: CPF, equipe, contato de emergência, observações e foto.

A pessoa participante é responsável pela veracidade e pela atualização das informações prestadas. Dados incorretos podem impedir a confirmação da inscrição ou a entrega do kit.

A inscrição é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da Organização solicitada por e-mail antes do evento.

Cupons de cortesia, quando disponibilizados pela Organização, confirmam a inscrição imediatamente, têm uso único, não são cumulativos e não podem ser convertidos em dinheiro.

A Organização poderá cancelar inscrições feitas com dados comprovadamente falsos ou de terceiros sem autorização, mediante comunicação por e-mail e devolução dos valores pagos, salvo comprovada má-fé.

O pagamento é feito por PIX, pelo QR Code ou pelo código copia-e-cola gerados na página da inscrição, no valor exato indicado.

Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante pela mesma página, para conferência.

A inscrição é confirmada após a conferência do comprovante pela Organização, com envio de e-mail e de um código de inscrição.

Enquanto a inscrição estiver com status *aguardando pagamento*, a vaga não está garantida. A vaga se torna efetiva somente com a confirmação.

Prazo de 72 horas. Feita a inscrição, a vaga fica reservada por 72 (setenta e duas) horas para o pagamento do PIX e o envio do comprovante. O prazo, sua data-limite e as instruções são informados na própria página da inscrição e no e-mail enviado no ato do cadastro.

Cancelamento automático. Não havendo envio do comprovante dentro desse prazo, o sistema cancela a inscrição, registrando o status "Cancelada por falta de envio do comprovante", e a vaga é liberada para outra pessoa. O cancelamento é comunicado por e-mail. Como não houve pagamento confirmado, dele não decorre cobrança nem retenção de valores.

Quem tiver pago dentro do prazo e, por qualquer motivo, não tiver conseguido enviar o comprovante a tempo deve procurar a Organização pelo e-mail oficial: comprovado o pagamento, a inscrição é restabelecida se ainda houver vaga ou, não havendo, o valor é integralmente devolvido.

A Organização pode, a seu critério e mediante pedido, prorrogar o prazo de envio do comprovante em casos justificados.

Pagamentos feitos em valor divergente, em duplicidade ou para chave diversa da informada no site serão devolvidos, cabendo à pessoa participante refazer o procedimento.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, a pessoa participante pode desistir da inscrição em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação, sem necessidade de justificativa, com devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados. A solicitação pode ser feita pela página da inscrição ou pelo e-mail da Organização.

Cancelamento com reembolso. Independentemente do prazo acima, é possível cancelar a inscrição com devolução integral até 7 dias antes do início do evento, ou seja, até 15/10/2026, pela própria página da inscrição.

Após esse prazo, o cancelamento continua possível, mas sem devolução do valor pago, uma vez que os custos de camiseta, estrutura e materiais já terão sido integralmente comprometidos. Nessa hipótese, a pessoa participante mantém o direito de retirar seu kit nas datas e no local divulgados.

Os reembolsos são feitos por PIX, na chave informada no pedido de cancelamento, em até 5 (cinco) dias úteis no caso de arrependimento e em até 30 (trinta) dias nos demais casos.

Inscrições realizadas por cupom de cortesia não geram direito a reembolso, por não ter havido pagamento. O cupom volta a ficar disponível para uso.

Ao se inscrever, a pessoa participante declara estar em condições de saúde compatíveis com a atividade física proposta e assume que a Organização recomendou avaliação médica prévia.

A Caminhada Rosa é uma atividade não competitiva, sem cronometragem, classificação ou premiação por desempenho.

A pessoa participante deve seguir as orientações da Organização, da equipe de apoio e das autoridades públicas presentes, bem como respeitar o percurso e os horários definidos.

A Organização disponibilizará estrutura de apoio e atendimento de primeiros socorros durante as atividades, respondendo nos termos da legislação vigente pelos serviços que presta.

A pessoa participante responde por danos que causar, por dolo ou culpa, a terceiros ou ao patrimônio utilizado no evento.

A Organização não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos, esquecidos ou danificados durante o evento.

Poderá ser impedida de participar, sem direito a reembolso, a pessoa que praticar conduta discriminatória, violenta, desrespeitosa ou que esteja sob efeito de álcool ou de substâncias que comprometam sua segurança ou a de terceiros.

Ao aceitar este Regulamento, a pessoa participante autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a captação e a utilização de sua imagem, voz e nome, registrados durante as atividades do evento, nos termos do art. 5º, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal e dos arts. 11, 20 e 21 do Código Civil.

A autorização abrange o uso em: site oficial, redes sociais da campanha, materiais gráficos e audiovisuais de divulgação, releases e matérias de imprensa, e relatórios de prestação de contas do evento.

Foto enviada na inscrição. A foto anexada no formulário poderá ser exibida publicamente no site oficial em duas seções: (i) a de aniversariantes do mês, com o primeiro nome e o dia de aniversário; e (ii) o mural de participantes confirmadas, com o primeiro nome e a inicial do sobrenome. Nenhum outro dado da inscrição é publicado.

Controle sobre o mural. A participante pode entrar ou sair do mural a qualquer momento, sozinha, pela página da própria inscrição, em *Corrigir meus dados*. A saída é imediata e não afeta em nada a inscrição, o pagamento ou a participação no evento.

A autorização é concedida a título gratuito, não gerando direito a remuneração, cachê ou participação de qualquer natureza, presente ou futura.

Limites de uso. A autorização não abrange: a venda, a cessão ou o licenciamento da imagem a terceiros; o uso publicitário dissociado da campanha; nem a associação da imagem a produtos, marcas ou serviços de patrocinadores fora do contexto de divulgação do evento.

A autorização vigora pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do encerramento do evento, em território nacional e, por meios digitais de alcance aberto, também no exterior.

Revogação. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, sem qualquer justificativa e sem prejuízo da participação no evento, mediante pedido para contato@gincanarosa.com.br. A Organização removerá o conteúdo das mídias sob seu controle em até 15 (quinze) dias, ressalvados os materiais já impressos ou distribuídos, cuja recolha seja materialmente impossível.

A pessoa participante pode solicitar, a qualquer tempo, a retirada de registro específico em que apareça, ainda que em enquadramento coletivo.

Para menores de 18 anos, a autorização de uso de imagem deve ser concedida por quem detenha a responsabilidade legal, na forma da cláusula 8.

O tratamento dos dados pessoais coletados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O controlador dos dados é o Grupo Gincana Rosa, e o canal de atendimento aos titulares é o e-mail contato@gincanarosa.com.br.

Dados, finalidades e bases legais. Nome, sexo, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço são tratados para gerir a inscrição, entregar o kit e comunicar informações do evento, com base na execução de contrato (art. 7º, V). O CPF, quando informado, serve à identificação inequívoca e ao controle financeiro. O contato de emergência é tratado para permitir socorro, com base na proteção da vida (art. 7º, VII). O comprovante de pagamento e a chave PIX de reembolso atendem à execução do contrato e a obrigações legais e fiscais. A foto é tratada com base no consentimento (art. 7º, I), conforme a cláusula 6.

Campo de observações. O campo livre de observações destina-se a informações sobre acessibilidade e adaptações necessárias. Pedimos que não sejam inseridos dados de saúde ou outros dados sensíveis além do estritamente necessário; havendo tal informação, ela será tratada com base no consentimento do titular e no resguardo da vida (art. 11), com acesso restrito à equipe organizadora.

Compartilhamento. Os dados são compartilhados apenas com prestadores que atuam como operadores, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD: os serviços de hospedagem da aplicação, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mails, e a Szydloski Tecnologia, responsável pelo desenvolvimento e pela manutenção técnica do sistema de inscrições. Todos atuam seguindo as instruções da Organização e estão sujeitos ao dever de segurança e confidencialidade. Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas, mediante requisição legal. Não há venda ou cessão de dados a terceiros para fins comerciais.

Transferência internacional. Os serviços de hospedagem, banco de dados e envio de e-mails podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. A transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores.

Retenção. Os dados são mantidos durante a realização do evento e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, prazo compatível com a prescrição prevista no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, salvo prazo legal ou fiscal maior. Fotos são mantidas até a revogação do consentimento ou o fim do prazo da cláusula 6.6, o que ocorrer primeiro.

Direitos do titular (art. 18). A pessoa participante pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. As solicitações são atendidas em até 15 (quinze) dias.

Segurança. A Organização adota medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), armazenamento com controle de acesso e restrição do acesso à equipe organizadora. Na hipótese de incidente de segurança relevante, a Organização comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48.

Não há decisões automatizadas que afetem os interesses da pessoa participante, nem elaboração de perfis comportamentais.

A pessoa participante pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

A inscrição de menores de 18 anos deve ser realizada por quem detenha a responsabilidade legal, que declara, ao aceitar este Regulamento, ter poderes para tanto.

Menores de 16 anos só podem participar das atividades acompanhados de responsável legal ou de pessoa maior por ele expressamente indicada.

Dados de crianças (menores de 12 anos). O tratamento observa o art. 14 da LGPD e depende de consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, sempre no melhor interesse da criança.

A Organização poderá solicitar a assinatura de termo específico e a apresentação de documento de identificação na retirada do kit.

A Organização poderá alterar locais, horários e programação, comunicando as mudanças por e-mail e pelo site oficial, sempre que necessário à segurança ou à viabilidade do evento.

Em caso de caso fortuito, força maior, determinação de autoridade pública ou condições climáticas adversas, o evento poderá ser adiado. As inscrições permanecerão válidas para a nova data.

Quem não puder participar na nova data poderá solicitar o reembolso integral em até 30 dias contados do anúncio do adiamento.

Em caso de cancelamento definitivo do evento pela Organização, os valores pagos serão integralmente devolvidos.

Dúvidas, solicitações e pedidos relativos a dados pessoais e a uso de imagem devem ser encaminhados para contato@gincanarosa.com.br.

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste Regulamento não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

Os casos omissos serão resolvidos pela Organização, observadas a legislação brasileira e a boa-fé objetiva.

Este Regulamento é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da pessoa participante para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.